O Fim Dos Medicamentos

O Fim Dos Medicamentos
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Embora se estime que o setor do medicamento represente menos de 0,5% dos Resíduos Sólidos Urbanos que são produzidos em Portugal, a criação em 1999 de um sistema de recolha de resíduos de medicamentos fora de uso ou prazo foi de uma grande importância.

De facto, a especificidade do medicamento aconselhou e exigiu a existência de um processo seguro e, por isso, o projeto justificou-se em termos de saúde pública e ambiental. Graças a essa recolha seletiva, a VALORMED passou também a contribuir para o uso racional do medicamento, impedindo que os produtos que foram prescritos para um determinado tratamento sejam utilizados posteriormente sem o necessário controlo.

A VALORMED é uma sociedade por quotas, cujo objeto social corresponde e remete expressamente para a legislação em vigor, designadamente em matéria de gestão de resíduos de embalagens.

Tem como sócios fundadores as principais instituições representativas dos operadores económicos que constituem a “cadeia do medicamento”, com um capital social e uma estrutura “tripartida” que retrata os seus três subsetores principais: indústria, distribuição, dispensa.

Os setores da produção, importação e embalamento de medicamentos são representados pela APIFARMA que detém um terço do capital social da VALORMED.

A Indústria Farmacêutica, sujeita a forte regulamentação e habituada a práticas e procedimentos caracterizados pelo rigor, acumula toda a experiência em matéria de produção, embalagem e acondicionamento, estando em condições de especificar todos os produtos e materiais que utiliza e lança no mercado.

Os embaladores pagam uma contrapartida financeira à VALORMED pela transferência da sua responsabilidade na gestão dos resíduos dos produtos que colocam no mercado e são, por isso, os principais financiadores do sistema. Este mecanismo enquadra-se no Regime Geral dos Resíduos e no PERSU, aplicando-se os princípios do Poluidor-Pagador e da Responsabilidade Alargada do Produtor.

O subsetor da distribuição grossista garante a “interface” logística entre a produção e a dispensa. Este subsetor é representado pela GROQUIFAR e pela ADIFA e detém uma participação global de um terço na sociedade.

Os Distribuidores, que arrecadam um valor de contrapartida por contentor transportado, asseguram a logística operacional da recolha a partir das farmácias e LVMNSRM, aproveitando-se de forma integrada e otimizada os circuitos de distribuição de medicamentos.

O subsetor da distribuição retalhista assegura a dispensa de medicamentos ao público sendo representado pela ANF e, tal como os demais subsetores, detém um terço do capital social.

As farmácias, e desde Outubro de 2019 também as parafarmácias, efetuam as recolhas dos resíduos e o esclarecimento dos cidadãos. Este duplo serviço constitui a “face” mais visível da VALORMED, possibilitando uma “cobertura” populacional e territorial indispensável ao cumprimento dos objetivos.

Após aquisição e utilização de um determinado medicamento, os cidadãos devem devolver a embalagem adquirida e todos os materiais que originalmente dela fizeram parte, mesmo contendo restos de medicamentos. Falamos, assim, das cartonagens, folhetos, blísteres, colheres, tampas, copos, ampolas, frascos, aplicadores, etc., estando vedada (ainda que nem sempre seja respeitada), a deposição de materiais como agulhas ou seringas com agulhas incorporadas, material cirúrgico, material elétrico ou eletrónico, termómetros, radiografias, etc. pela perigosidade que alguns deles representam para os que participam no processo de manuseamento dos contentores e triagem dos resíduos recolhidos.

Até 2008 os resíduos eram na totalidade encaminhados para incineração, mas, desde então e contrariamente ao que se possa pensar, todo o material que é recolhido é, depois do armazenamento intermédio nos distribuidores com o objetivo de permitir uma transferência em quantidade, encaminhado para o Centro de Triagem da VALORMED. Aí, os resíduos são separados e classificados, para posteriormente serem reencaminhados para reciclagem e/ou incineração com valorização energética.

A adesão crescente dos cidadãos ao sistema, separando e entregando ano após ano quantidades crescentes de resíduos, mostra a mais-valia ambiental e social da VALORMED, que contribui de forma ativa para a redução da quantidade de medicamentos que muitos armazenam em casa nas suas “farmácias domésticas”. Consequentemente, o contributo traduz-se na diminuição do risco de acidentes e intoxicações por ingestão de medicamentos, automedicação indevida e melhoria da saúde pública.

O compromisso da VALORMED será sempre colaborar na educação dos atores sociais, dotando-os dos conceitos necessários para encontrarem soluções e enfrentarem o grande desafio do desenvolvimento sustentável.

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